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“Todos os agentes culturais selecionados deverão realizar contrapartida social a ser pactuada com a Administração Pública, incluída a obrigatoriedade de realização de exibições gratuitas dos conteúdos selecionados. A lei estipula ainda que o projeto preveja ações de acessibilidade, utilizando no mínimo 10% do orçamento para este fim. Fora esta obrigatoriedade visando à inclusão, os editais destinam 20% das vagas para propostas de pessoas negras e 10% para as de pessoas indígenas”, explicou a Prefeitura.
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