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A eleição ocorreu em todo o Brasil no domingo (1º). A divulgação dos resultados é de responsabilidade de cada município. Conselho Tutelar: brasileiros elegem responsáveis por garantir direitos fundamentais a crianças e adolescentes
Jornal Nacional/ Reprodução
A eleição para conselheiros tutelares foi realizada em todo o Brasil no domingo (1º). O g1 preparou uma reportagem com o resultado da votação em cidades da Região dos Lagos (veja abaixo).
O Conselho Tutelar trata-se de um órgão permanente e autônomo, que é responsável pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, atendendo as atribuições previstas, principalmente, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os candidatos eleitos vão atuar no Conselho Tutelar dos municípios no quadriênio entre 2024 e 2028.
Confira o resultado da votação abaixo:
Cabo Frio
Em Cabo Frio, foram usadas pela primeira vez urnas eletrônicas, com o apoio da Justiça Eleitoral. 6.706 eleitores participaram da votação em nove pontos da cidade. Segundo a Secretaria da Criança e do Adolescente, o número de eleitores quase dobrou este ano. 3.206 votos foram registrados no distrito-sede e 3.500 no distrito de Tamoios.
Participaram 28 cadidatos para dez vagas, cinco para cada distrito.
No distrito-sede os eleitos são:
Danielly Alves – 848
Adalberto (Tio Dal) – 448
Flávio Quintanilha – 420
Flávia Alexandre – 334
Sara Leandra – 292
No distrito de Tamoios são:
Irene de Oliveira – 674
Rafaela Barreto – 436
Tia Alzira – 353
Tio Dudu – 285
Leilson Rezende – 279
São Pedro da Aldeia
Em São Pedro da Aldeia, a contagem dos votos foi realizada na OAB da cidade e encerrada à 00h. 4.623 eleitores compareceçam aos 19 locais de votação. Os canditados eleitos foram:
Denise Barreto da Silva – 606
Márcia da Costa Amaral – 553
Arthur Soares Reis – 440
Ubirajara Ramos Barenco – 361
Juliete dos Santos Ferreira Gomes – 334
Araruama
No município de Araruama, foram 5.948 eleitores. A contagem de votos foi feita no Centro Municipal de Educação Mário Revelles Castanho e terminou 00h30. O resultado ainda será divuglado.
Rio das Ostras
Em Rio das Ostras, 6.668 eleitores votaram entre os 14 locais de votação do munícipio. A contagem aconteceu no Colégio Municipal Professora América Abdalla e terminou durante a madrugada desta segunda-feira. Os cinco eleitos são:
Thaís Ricardo Toledo – 834
Thaís Pereira Batista de Oliveira – 779
Viviane de Menezes Andrade Vianna – 690
Ludrielly Viana Tomaz – 685
Mariana Cristina Gonçalves – 552
Funções de um conselheiro tutelar
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são atribuições do Conselho Tutelar atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Além disso, o conselheiro é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.
O ECA também garante que esses profissionais deem orientação, apoio e acompanhamento temporários. Também atuam para garantir matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário; e ainda inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.
Outras funções incluem o pedido de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial e a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, dentre outras competências.
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Fonte
